CRISE NA VISÃO JURÍDICA, E A BUSCA DE UMA NOVA JUSTIÇA!

 

        Nos tempos idos da Pólis grega, o velho Sócrates tinha por lição deixar claro aos defensores da verdade que a inteligência e o conhecimento seriam as vias que possibilitariam a identificação dos seres de um mesmo universo lógico, demonstrando assim, a racionalidade como substância humanizadora. Aristóteles discorrendo sobre sua "Etica", define Justiça como "um hábito pelo qual agem os justos e realizam e querem as obras justas". Tomás de Aquino, em seu Tratado da Justiça, nos ensina que "O termo Justiça indica uma certa igualdade, e assim a própria essência da justiça exige que relativamente a outrem" e que "Virtude humana é aquela que faz bom o ato humano, e o mesmo homem; e isto é próprio da justiça. Pois a ação humana torna-se boa ao seguir a regra da razão, segundo a qual são retos os atos humanos". O filósofo italiano Del Vecchio (in, A Justiça), descrevendo sobre as divergências do que seja justiça, constatou que as vezes o conceito de justiça é equivalente ao de Direito, outras vezes é apontado como uma idéia de Lei, e por vez é sugerido como um valor transcendente ao Direito. Daí ser comum se estabelecer uma graduação entre lei, direito e justiça. Ao discorrer na sua famosa obra sobre Uma Teoria da Justiça, o hodierno pensador John Rawls, salientou que: "A justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como a verdade o é dos sistemas de pensamento". Pois bem, vivemos num país, onde o determinismo, a influência de uma legalidade ultrapassada, submete homens e coisas ao mesmo ordenamento sem lacunas, na sombra da idéia mágica da ordem, onde tudo é regulado, num verdadeiro poder oculto, cujos juízos do Estado são imprevisíveis. Nossa estrutura jurídica é baseada numa legalidade "democrática" conservadora, que atua como instrumento de dominação de classe, mantendo o "status quo", prevalecendo o direito convencional e vigente, do mais forte. No mais, a forma de dominação racional é baseado numa lógica de uma tirania do dilúvio legislativo, em que o País está mergulhado, agravado pelo arbítrio dos dominadores e mais astutos, que instituem mecanismos que lhes convêm, distribuindo louvores e censuras de acordo com a lógica do seus interesses. A manutenção desta lógica na ordem jurídica, através do Poder Judiciário, mantém e reforça ainda mais a dominação política, fazendo do direito, na maioria dos casos, uma verdadeira injustiça. Se o poder legislativo falha, uma parte do Poder Judiciário por preconceito, desatualização, despreparo, lentidão e conservadorismo no que toca à aplicação dos cânones principais da Constituição, tem-se mostrado refratária à renovação metodológica no tratamento a resolução dos litígios. Escorada em posições clássicas, puramente formais e técnicas, não se abriu, ao mundo circunjacente. De sorte que alguns dos seus juizes raciocinam com as categorias de um Direito que é do século XIX e não da idade contemporânea, não aplicando à solução interpretativa dos problemas os novos postulados da justiça. Não percebem que há um novo Direito e uma Nova Hermenêutica. Esquecem que a justiça na esfera das complexidades contemporâneas é direito de quatro gerações, e sua concretização entre nós há de criar uma sociedade mais justa e um poder mais humano, baseado na equidade e na justiça. Os métodos interpretativos clássicos, leva, assim, em nossos dias a uma verdadeira crise do Judiciário. Além, de ser, pois, uma crise na substância ao bom exercício da prestação jurisdicional, é fundamentalmente uma crise de visão jurídica. A inteligência dos princípios constitucionais deve predispor o trabalhador do Direito a ter uma visão interpretativa de normatividade distinta daquela hermenêutica clássica cujas posições teóricas e metodológicas já ultrapassadas, pela estreiteza e insuficiência da base silogística e dedutivavista, ora embargam, ora dificultam, ora retardam, por inteira falta de serventia, a solução dos mais incandescentes problemas da atualidade. Com efeito, aquele que lida com o direito, que subestima ou tolhe o emprego das teorias concretistas, objetivas e estruturantes da modernidade, conjugadamente de inspiração tópica e sistêmica, fundada no princípio da unidade da Constituição – o mais excelso dos princípios constitucionais que regem a materialidade do sistema em sua aplicação formal – não acompanha o dinamismo nem as expansões da evolução social, não capta o sentido dos problemas novos à medida que surgem, não tem compreensão nem preparo para resolver, em sede jurisdicional, conflitos, cuja dimensão exige Justiça. Em razão disso, adverte o mestre Paulo Bonavides, em recente artigo, "contribui deveras o Judiciário para fazer mais patente o divórcio entre o Juiz e o cidadão, entre o legislador e o administrador, entre a Justiça e a sociedade, entre as categorias do ser e do dever ser". Atualmente, acentua-se a tendência e um esforço para serem implementadas novas formas de resolução dos litígios, com uma nova concepção de Justiça, visto que, o modo que confia a conclusão autônoma e uniforme dos atos jurídicos, através de uma sentença, como forma impositiva e arbitrária do Estado, não mais corresponde a uma solução justa. Esta situação vem ocorrendo, em parte devido a deficiência dos ensinos jurídicos, onde o estudo do direito é feito como mera interpretação dos códigos, e não a partir de uma visão filosófica libertária e principiológica do ordenamento, contribuindo assim para à visão limitada e ultrapassada dos operadores do Direito, que seguem a lógica reprodutora conservadora do aparelho jurisdicional. É neste modo de desenvolvimento tradicional, que se ligam todas aquelas normas do direito, com apelações e conclusões de regras, que fundamentam o processo analítico dos direitos existentes, revelando à sua inconsistência. Defendemos e buscamos uma nova concepção da justiça, dentro de uma perspectiva principiológica do ordenamento, bem como a busca da mediação e da conciliação na resolução dos litígios, como solução do justo. Neste sentido é preciso modificar a formação do ensino jurídico e criar mecanismos processuais para manter com o outro um diálogo pleno, inteligível, num esforço entre as partes, visando a solução para a fora da natureza rude e mágica, no reino do automatismo da lei, com a imposição autoritária da sentença. Somos daqueles que defendemos que o direito como instrumento da justiça tem de cogitar da lei os aspectos principiológicos, vetores de um único impulso que leva a perguntar sobre o sentido do ser e do justo. Isto num esforço inacabado e nutrido da esperança, que sempre recomenda prudência e o equilíbrio.

 

José Aírton Cirilo, advogado, mestrando em Direito Público pela UFPE, Ex-prefeito de Icapuí e Vereador do PT de Fortaleza.